DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE SITE INTERNET

nos termos do art.º 13.º do Regulamento (UE) 2016/679

A sociedade Gruppo Cimbali S.p.A., com sede em Binasco (MI) Via Manzoni 0017, Código Fiscal e N.º IVA 09052100154 (“Sociedade”) compromete-se a proteger os dados pessoais do utilizador (“Utilizador”) do site https://www.faema.pt/ (“Site”) e, na qualidade de responsável pelo tratamento, é obrigada, nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), a facultar ao Utilizador algumas informações relativas ao tratamento dos dados pessoais. A presente Declaração de Privacidade não se aplica a outros sites propriedade de terceiros, aos quais se possa aceder através de links presentes no Site. Deve-se consultar as declarações de privacidade desses sites de terceiros para obter informações no que respeita ao tratamento de dados pessoais efetuado pelos mesmos.

 

QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER TRATADOS

Através do Site podem ser tratados os seguintes tipos de dados do Utilizador (doravante coletivamente designados “dados pessoais”).

A) Dados de navegação e cookies

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software necessários ao funcionamento do Site obtêm, no decorrer do seu normal exercício, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação na Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas, mas que devido à sua própria natureza poderão permitir a identificação dos Utilizadores, através do tratamento e da associação com dados detidos por terceiros. Esta categoria de dados inclui os endereços IP dos computadores utilizados pelos Utilizadores que se ligarem ao Site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado na submissão do pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (bem-sucedida, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo utilizado. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e para verificar o seu correto funcionamento, e são apagados imediatamente após o seu tratamento. Os dados podem ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o Site.

Além disso, o Site utiliza cookies, em conformidade com a nossa política de cookies.

B) Dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Utilizador

A Sociedade trata alguns dados pessoais que possam ser fornecidos voluntariamente pelos Utilizadores, inclusive através de formulários específicos:

  • para o pedido de informações através do preenchimento do formulário “Contactos” presente no Site (nome, apelido, empresa, país, cidade, endereço de e-mail, motivo do pedido, mensagem – campos obrigatórios – telefone e telemóvel – campos facultativos);
  • para a subscrição da newsletter (nome, apelido, empresa, função, tipo de cliente, endereço de e-mail – campos obrigatórios – país, região e província – campos facultativos);

ou dados pessoais que possam ser enviados à Sociedade por correio eletrónico ou de outra forma, utilizando os dados de contacto indicados no Site.

PARA QUE FINALIDADES PODEM SER UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS

A) Execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais relacionadas com o pedido de informações por parte do Utilizador enviado através do preenchimento do formulário “Contactos” presente no Site.

A Sociedade pode tratar os dados pessoais do Utilizador para executar um contrato ou medidas pré-contratuais, para gerir e responder aos pedidos de informações enviados através do preenchimento do formulário “Contactos” presente no Site.

Pressuposto para o tratamento: cumprimento de uma obrigação contratual ou execução de medidas pré-contratuais. O fornecimento dos dados pessoais é obrigatório, caso contrário a Sociedade não poderá dar resposta aos pedidos do Utilizador ou executar o contrato ou as medidas contratuais a adotar a pedido do Utilizador.

B) Envio de comunicações de Marketing.

A Sociedade pode tratar os dados de contacto do Utilizador para finalidades de marketing, a fim de fornecer informações sobre iniciativas promocionais relativas a produtos e eventos através de modalidades de contacto automatizadas (ou seja, correio eletrónico).

Pressuposto para o tratamento: o consentimento do Utilizador, que poderá ser revogado a qualquer momento utilizando os dados de contacto abaixo indicados. A não prestação de consentimento não comporta consequências para além da impossibilidade do Utilizador de receber comunicações promocionais.

C) Finalidades relacionadas com obrigações previstas em leis, regulamentos ou normas comunitárias, disposições/pedidos de autoridades habilitadas para o efeito por lei e/ou por entidades de supervisão e controlo.

A Sociedade pode tratar os dados pessoais do Utilizador para cumprir com as obrigações às quais está vinculada.

Pressuposto para o tratamento: cumprimento de uma obrigação legal. O fornecimento de dados pessoais para essa finalidade é obrigatório, caso contrário a Sociedade ficará impossibilitada de cumprir com obrigações legais específicas.

D) Defesa de direitos no decurso de processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais, e no âmbito de litígios que surjam em relação a serviços/atividades oferecidas.

A Sociedade pode tratar os dados pessoais para defender os seus direitos ou agir, ou até intentar ações contra o Utilizador ou terceiros.

Pressuposto para o tratamento: interesse legítimo da Sociedade na proteção dos seus direitos. Neste caso, não é solicitado um novo fornecimento específico, uma vez que a Sociedade prosseguirá a presente finalidade adicional, quando necessário, tratando os dados recolhidos para as finalidades acima referidas, consideradas compatíveis com a presente (nomeadamente devido ao contexto em que os dados foram recolhidos, à natureza dos próprios dados e às garantias adequadas para o seu tratamento, bem como à relação entre as finalidades acima referidas e a presente finalidade adicional).

 

COMO E ONDE MANTEMOS SEGUROS OS DADOS PESSOAIS

A Sociedade adota medidas de segurança adequadas a fim de garantir a proteção, segurança, integridade e acessibilidade dos dados pessoais dos Utilizadores. As medidas de segurança adequadas visam impedir o acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados dos dados pessoais.

Todos os seus dados pessoais são conservados nos dispositivos informáticos protegidos da Sociedade (ou cópias em papel devidamente arquivadas) ou nos dos nossos fornecedores, e encontram-se acessíveis e utilizáveis de acordo com as nossas normas e políticas de segurança (ou normas equivalentes dos nossos fornecedores).

A Sociedade informa que os dados pessoais serão tratados, para as finalidades previstas na presente Declaração, exclusivamente em países pertencentes à União Europeia (UE) ou ao Espaço Económico Europeu (EEE).

 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS

Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou para qualquer outra finalidade legítima relacionada. Por conseguinte, se os dados pessoais forem tratados para duas finalidades diferentes, conservaremos esses dados até terminar a finalidade com o prazo mais longo. De qualquer modo, deixaremos de tratar os dados pessoais para aquela finalidade cujo período de conservação tenha vencido.

Os dados pessoais que deixarem de ser necessários, ou para os quais deixar de haver um pressuposto jurídico para a respetiva conservação, serão anonimizados de forma irreversível (e, de tal forma, poderão ser conservados) ou destruídos de forma segura.

Os dados de navegação não serão guardados pelo portal, salvo eventuais necessidades de deteção de crimes por parte das autoridades judiciais.

Os dados tratados para cumprir com qualquer obrigação contratual poderão ser conservados por toda a duração do contrato e, de qualquer modo, por um período não superior a 10 anos, respeitando os prazos de prescrição previstos na lei.

Os dados tratados para finalidades de marketing poderão ser conservados por 24 meses a contar da data em que tivermos obtido o seu último consentimento para tal finalidade.

Caso seja necessário tratar os dados para fins judiciais, estes serão conservados durante o tempo em que as eventuais ações possam ser prosseguidas nos termos da lei.

 

QUEM PODE ACEDER AOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser acedidos pelos funcionários da Sociedade devidamente autorizados, bem como eventualmente por fornecedores externos (incluindo consultores), nomeados, se necessário, como responsáveis pelo tratamento.

É possível contactar a Sociedade, utilizando os contactos indicados na secção “Contactos”, caso se deseje solicitar a lista dos responsáveis pelo tratamento e das outras pessoas a quem são comunicados os dados.

 

DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Cada Utilizador tem o direito de obter da Sociedade, mediante o prévio cumprimento do pressuposto jurídico que serve de base ao pedido:

  • o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como a sua retificação;
  • a eliminação dos dados pessoais;
  • a retificação dos dados pessoais relativos aos Utilizadores na posse da Sociedade;
  • a revogação do consentimento, caso o tratamento se fundamente no consentimento;
  • a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos aos Utilizadores;
  • a cópia dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores à Sociedade, num formato estruturado, de uso corrente e legível por um dispositivo automático (portabilidade), e a transmissão desses dados pessoais a um outro titular do tratamento dos dados.

Direito de oposição: os Utilizadores têm o direito de se opor, no todo ou em parte, à utilização dos dados pessoais tratados pela Sociedade, desde que preenchidos os pressupostos previstos nas normas em matéria de proteção de dados pessoais, por exemplo caso os dados pessoais sejam tratados para finalidades de marketing direto.

Caso o Utilizador exerça um dos direitos mencionados acima, será o dever da Sociedade verificar se o mesmo possui legitimidade para os exercer e ser-lhe-á enviada uma resposta, normalmente no prazo de um mês.

Caso o Utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais está em violação do previsto nas normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Italiana de Proteção de Dados, utilizando as referências disponíveis no site https://www.garanteprivacy.it/, ou de recorrer às instâncias judiciais competentes.

 

CONTACTOS

Os dados de contacto da Sociedade para a colocação de questões e para o exercício dos direitos inerentes ao tratamento de dados pessoais são os seguintes: Correio eletrónico certificado (PEC) titolare.gdpr@pec.gruppocimbali.com; e-mail privacy@gruppocimbali.com.

Para mais informações relativas aos nossos serviços, solicitamos que nos escreva para o seguinte endereço de e-mail privacy@gruppocimbali.com.

 

Data da última atualização: maio de 2021